Já está disponível no site da AT uma versão de demonstração do que vai ser em 2013 o interface para os contribuintes inserirem as faturas ou confirmarem a correta inserção das faturas emitidas com o seu NIF (número de contribuinte).
Pelo que dá para ver na versão de demonstração, a qualquer momento podemos consultar o valor que vamos receber em IRS das faturas que nos foram emitidas.
Para quem não sabe a partir do dia 1 de Janeiro os comerciantes de alguns ramos serão obrigados a emitir fatura de todas as vendas/serviços sem limite mínimo de valor, nessa fatura terá que constar o NIF (número de contribuinte), o comerciante será também obrigado a inserir essas faturas no portal das finanças pelo que nós, contribuintes, temos apenas que solicitar a fatura e dar o número de contribuinte, que no mês seguintes as faturas aparecem no sistema das Finanças.
Os ramos de atividade obrigados a emitir faturas nestes termos são os seguintes:
Manutenção e reparação de veículos automóveis (Oficinas)
Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
Alojamento, restauração e similares;
Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.
Entre outras vantagens a que mais terá impacto para o contribuinte será a devolução de 5% do valor do IVA das faturas emitidas para o nosso contribuinte.
Uma vantagem que indiretamente afetará o contribuinte é o combate à fuga ao fisco no sectores de atividade referidos, que serão dos que mais roubam impostos!! lembra-se da última vez que foi ao cabeleireiro e recebeu um talão ou fatura? pois eu também não! lembra-se quando pediu a mecânico uma fatura e ele disse “se passar fatura tem que pagar o IVA”?, estes são alguns dos sinais da fuga ao fisco, se todos pagarem os seus impostos devidos será melhor para todos!! pois assim à semelhança do que acontece noutros países os governos podem ter impostos mais baixos e justos o que para nós é bom!
O serviço de demonstração está disponivel no seguinte endereço:
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/factemipf/home.action
Podem fazer login com o NIF e a password que já possuem, e testar inserir faturas e consultar o serviço está em testes até ao dia 31 de Dezembro!
Aconselho também a leitura das perguntas comuns no seguinte link:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/faturas/faqs.html