Passos Essenciais para Trabalhar em Portugal

Algumas dicas para quem chega a Portugal para trabalhar deve seguir

1. Processo de Legalização


a) Verificar o tipo de visto necessário

Antes de viajar para Portugal, o estrangeiro deve verificar se precisa de um visto:

  • Visto de trabalho: Para quem já tem uma oferta de emprego.
  • Visto de residência: Para permanecer em Portugal por um longo prazo.
  • Visto de procura de trabalho: Emitido para quem deseja procurar trabalho em Portugal (válido por até 120 dias, prorrogável por mais 60).

O visto deve ser solicitado no consulado português do país de origem.


b) Registo na APMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)

Ao chegar a Portugal:

  1. Agende uma consulta na APMA para iniciar o processo de residência.
  2. Tenha os seguintes documentos necessários:
    • Passaporte válido.
    • Visto adequado (se necessário).
    • Prova de residência em Portugal (ex.: contrato de arrendamento).
    • Contrato de trabalho (se disponível) ou outros meios de subsistência.
    • NIF (Número de Identificação Fiscal).

c) Obter o NIF e NISS

Estes são documentos essenciais para trabalhar e realizar atividades financeiras:

  • NIF: Emitido pelas Finanças (Autoridade Tributária).
  • NISS: Número de Identificação de Segurança Social, solicitado no Instituto da Segurança Social (ou pelo empregador, caso já tenha um emprego).

d) Inscrição no Centro de Emprego

Registe-se no IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional):

  • Apresente o seu NIF, documentos de identificação e currículo.
  • Benefícios: Acesso a formações, apoio na procura de emprego e subsídios (caso elegível).


2. Dicas para Procurar Emprego

a) Preparar um currículo e carta de apresentação adaptados

  • Língua: Prepare o CV em português (a não ser que esteja a candidatar-se a empresas internacionais).
  • Formato europeu: O modelo Europass é amplamente aceite.
  • Destaque experiências relevantes e habilidades específicas (ex.: conhecimento de idiomas ou competências técnicas).

b) Pesquisar nos principais portais de emprego


c) Contactar empresas diretamente

Pesquise empresas da sua área e envie candidaturas espontâneas. Use o LinkedIn para estabelecer contactos profissionais e apresentar-se.


d) Expandir a rede de contatos

Participe em eventos de networking, feiras de emprego e workshops. Inscreva-se em associações ou grupos da sua área de trabalho.


e) Aprender português (se necessário)

Embora o inglês seja útil em algumas áreas, aprender português aumenta significativamente as suas oportunidades. Recursos:

  • Cursos locais (ex.: IEFP oferece cursos gratuitos).
  • Aplicações como Duolingo ou Babbel.

f) Explorar nichos com maior procura

Áreas como tecnologia, saúde, hotelaria e construção civil têm uma grande procura em Portugal.


g) Estar atento à documentação necessária para trabalhar

Certifique-se de que possui:

  • Contrato de trabalho em conformidade com a lei.
  • Declaração de início de atividade (se optar por ser freelancer).


3. Direitos e Deveres no Mercado de Trabalho

  • Salário mínimo: Em 2024, o salário mínimo nacional é €820 (valor bruto).
  • Horário de trabalho: Máximo de 40 horas semanais, salvo exceções.
  • Férias: 22 dias úteis anuais (mínimo).
  • Contratos devem ser sempre por escrito e conter todos os detalhes (duração, horário, salário, etc.).


4. Benefícios de formação e apoio ao emprego

  • Formações do IEFP: Muitas gratuitas, aumentam a empregabilidade.
  • Reconhecimento de qualificações estrangeiras: Registe-se na DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) para validar diplomas.
  • Apoio social: Subsídios para quem cumpre os critérios.


5. Alojamento e custo de vida

Antes de se estabilizar, procure alojamento temporário em locais como:

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